SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu o prosseguimento da ação civil contra FMF, Instituto Maranhense de Futebol (IMF), dirigentes e outros réus. A manifestação foi protocolada nesta quarta-feira (8) e solicita que o processo siga seu curso normal, após não haver consenso para homologação de acordo entre as partes.
Segundo o MP-MA, nem todos os réus aceitaram integralmente as condições discutidas para um possível acordo. Com isso, o órgão ministerial requereu a retomada da fase de produção de provas, além da manutenção da intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol (FMF).
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Ação civil contra FMF deve seguir com produção de provas
Na manifestação, o Ministério Público afirma que a ação civil contra FMF deve continuar para aprofundar a apuração sobre a gestão da entidade e a relação financeira com o Instituto Maranhense de Futebol.
Entre os pedidos apresentados ao juiz, o MP-MA solicita a realização de uma auditoria contábil independente na FMF e no IMF. O objetivo é apurar movimentações financeiras, origem e destino dos recursos, eventual confusão patrimonial e possíveis danos ao patrimônio das entidades.
O Ministério Público também pediu que os réus permaneçam no processo, incluindo dirigentes cuja exclusão havia sido solicitada pela defesa.
MP pede quebra de sigilos bancário e fiscal
Outro ponto da manifestação é o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal da FMF, do IMF, de dirigentes e de membros dos conselhos fiscais. A solicitação abrange o período de janeiro de 2020 a agosto de 2025.
O MP-MA também pediu que o Banco Itaú apresente documentos relacionados a 707 saques em espécie, que, segundo a manifestação, totalizam aproximadamente R$ 9,97 milhões.
Além disso, o órgão solicitou que outras instituições financeiras forneçam documentos referentes a transferências realizadas entre a FMF e o IMF.
Intervenção judicial na FMF deve ser mantida, pede MP
O Ministério Público também defendeu a manutenção da intervenção judicial na FMF. Conforme a manifestação, a atuação da interventora deve permanecer limitada a atos de gestão ordinária, preservação do patrimônio, transparência e continuidade das atividades esportivas.
O MP-MA solicitou ainda a fixação de honorários da interventora judicial. A proposta é que o pagamento seja realizado por intermédio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), sem reduzir os recursos destinados à FMF.
CBF deve informar possíveis pagamentos a presidente afastado
Na manifestação, o Ministério Público pediu que a CBF informe se realizou pagamentos ao presidente afastado da FMF, Antônio Américo Lobato Gonçalves, após o afastamento determinado em agosto de 2025.
Caso tenham ocorrido pagamentos, o MP solicita que sejam discriminados valores, datas, justificativas e eventual relação com a FMF. O órgão também pede a cessação desses repasses enquanto perdurar o afastamento.
Pedido não representa decisão judicial
A manifestação do Ministério Público não representa uma decisão judicial. Trata-se de um conjunto de pedidos apresentados ao juiz responsável pela ação civil contra FMF.
Entre os principais requerimentos do MP-MA estão:
- prosseguimento da ação civil;
- retomada da fase de produção de provas;
- manutenção da intervenção judicial na FMF;
- realização de auditoria contábil independente;
- quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas citadas;
- apresentação de documentos bancários sobre saques e transferências;
- permanência dos réus no processo;
- envio de cópias dos autos à Polícia Civil;
- informações da CBF sobre possíveis pagamentos ao presidente afastado da FMF.
O Ministério Público também pediu a extração de cópias dos autos para envio à Polícia Civil. Segundo o órgão, há indícios que podem justificar investigação criminal autônoma, sem que isso represente conclusão definitiva sobre a prática de crimes.
Com a manifestação, o MP-MA busca o aprofundamento da apuração, a obtenção de documentos bancários e fiscais e a análise de possíveis responsabilidades civis e, eventualmente, criminais no caso envolvendo a FMF.
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