SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão, junto as promotorias de Justiça, apresentou nesta quinta-feira (28) uma manifestação em relação ao processo apresentado pela interventora da Federação Maranhense de Futebol e ao Instituto Maranhense de Futebol. Dentre os pedidos, está a quebra dos sigilos bancário e fiscal da FMF e do IMF.
Os principais pontos do relatório da Interventora da Federação, Susan Lucena, foram os patrimônios e estrutura da FMF, que tem sua sede própria, mas com dívidas condominiais de cerca de R$ 20 mil.
E ainda acerca do quadro de funcionários, na qual a FMF - segundo o documento do MP - conta com 10 celetistas, mais 13 cargos de direção e a IMF não conta com empregados e usa de funcionários da FMF, causando confusão administrativa.
As finanças estariam ligadas, ainda segundo o MP, a contas bloqueadas no Banco do Brasil e Itaú. E ainda declaração de saques suspeitos de R$ 88 mil e transferências via PIX entre FMF e IMF.
Na situação contábil, segundo a manifestação do MP, houve a recusa de repasse de documentos durante a apuração.
No sistema de registro da CBF, com registros de atletas sem controle efetivo de receitas. Além de 5 ações trabalhistas e atrasos em seguros obrigatórios e final da Copa Sub-20 realizada sem previsão orçamentária, com despesas custeadas pela interventora.
O Ministério Público fundamenta as solicitações, pois indica que há fortes indícios de “má gestão, confusão patrimonial, desvio de finalidade e falta de transparência”.
Solicitações da Junta Interventora:
Intimação do contador para apresentar documentos.
Nomeação de contador judicial para auditoria.
Pesquisas patrimoniais em cadastros nacionais (CCS, SREI, IRIB)
Transferência imediata de R$ 50.060,77 do IMF para a FMF.
Quebra dos sigilos fiscal e bancário da FMF, IMF e dirigentes, abrangendo 5 anos.
Os pedidos finais do Ministério Público são de:
Nomeação de auditor judicial.
Pesquisas patrimoniais (CCS, SREI, IRIB).
Transferência do saldo do IMF para a FMF.
Quebra dos sigilos bancário e fiscal da FMF, IMF e dirigentes.
Intimação da interventora para apresentar plano de trabalho detalhado em 5 dias úteis.
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