BRASÍLIA - Um grupo de trabalho formado por fiscais do INSS especializados em clubes de futebol está na Federação Baiana de Futebol, em Salvador, hoje e amanhã, para verificar a regularidade do pagamento das contribuições previdenciárias.
É a terceira vez, neste ano, que os auditores fiscalizam a Federação, mas os clubes continuam descumprindo suas obrigações com o INSS. Os clubes que não recolhem corretamente as contribuições devidas à Previdência Social podem ser condenados por crime de apropriação indébita.
A dívida total de 15 clubes baianos com a Previdência é de R$ 12,4 milhões, sendo R$ 5,5 milhões já inscritos em dívida ativa, e R$ 6 milhões em parcelamento. Os maiores devedores baianos, pela ordem, são: E.C Bahia, E.C. Bahia S/A, o E.C Vitória S/A, o Fluminese de Feira, o Itabuna, o Galícia e o Jacuipense. A dívida da Federação é de R$ 2,1 milhões.
Apenas seis dos 53 clubes do Estado recolhem alguma contribuição previdenciária com regularidade, porém, em valores incompatíveis. Além disso, apenas sete clubes de futebol baianos apresentam a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), mas de forma irregular e com falhas e omissões. A não apresentação correta da GFIP pode configurar crime de sonegação de contribuições previdenciárias. Para ambos os crimes, de apropriação indébita e sonegação, são previstas penas de dois a cinco anos de prisão e multa aos dirigentes responsáveis.
Além de observar o recolhimento das contribuições previdenciárias, o grupo vai conferir o preenchimento da (GFIP); o correto preenchimento boletins financeiros (borderôs); a divulgação no site da Federação das tabelas, regulamentos, arbitragem, e borderôs das competições por ela promovidas; e orientar sobre a legislação aplicada ao segmento com a apresentação das recentes alterações presentes no Estatuto do Torcedor.
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