PH: Tati Lima mudou de idade
E mais: Baldez e Indústria do Conhecimento
Dívidas e extinção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou cartilha para orientar os tribunais de Justiça de todo País a cumprirem a medida que determina a extinção de ações que envolvam dívidas com instituições financeiras abaixo de R$ 10 mil.
A orientação é para que esses processos sejam extintos mesmo sem julgamento do mérito.
Segundo informações do CNJ, a medida “busca evitar que a Justiça continue abrindo e mantendo processos para cobrar dívidas de pequeno valor quando não há chance real de receber esse dinheiro”.
Com isso, será possível reduzir os custos para a Justiça e melhorar a administração dos processos em andamento.
Trabalho infantil e planos
Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes.
Nas outras 24 unidades da federação, esses documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem.
Os dados foram apresentados na quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), no estudo inédito Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.
Os planos estaduais definem responsabilidades do poder público, estabelecem metas e desempenham papel estratégico na articulação entre áreas para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Adeus ao foie gras no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (24) inclui, mas não se limita, à produção e à comercialização de foie gras, prato da culinária francesa feito com fígado gordo de pato ou ganso, in natura ou enlatado.
“Para efeitos desta lei, alimentação forçada refere-se a qualquer método, mecânico ou manual, que consista em forçar a ingestão de alimento ou de suplementos alimentares além do limite de satisfação natural do animal, utilizando-se de qualquer tipo de petrechos para despejar o alimento diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago do animal”, diz o texto.
O descumprimento da lei poderá acarretar em prisão de três meses a um ano e multa, o mesmo previsto em casos de maus-tratos a animais.
O que é o foie gras
O foie gras é um prato francês, que é produzido com a técnica gavage, que consiste em forçar o animal a comer mais que o normal, utilizando um tubo metálico, para expandir o fígado.
O processo é realizado duas vezes por dia, de duas a quatro semanas antes do abate. Com essa técnica, o fígado do animal pode crescer até 10 vezes o tamanho normal, que pode causar dor, alterações no metabolismo e estresse térmico.
A gavage é o único método viável comercialmente para produzir a iguaria atualmente.
O projeto de lei foi apresentado há seis anos no Senado. A proposta foi analisada em caráter conclusivo, ou seja, como foi aprovada sem alterações pelas comissões permanentes da Câmara, seguiu para sanção presidencial.
O consumo de foie gras já é proibido em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia.
DE RELANCE
Ensino de educação política
Educação política passa a ser obrigatória nas escolas; veja o que muda na prática.
Nova lei determina que o tema integre os currículos da educação básica em todo o país; redes pública e privada terão de revisar projetos pedagógicos, materiais didáticos e planos de ensino
A obrigatoriedade do ensino de educação política e dos direitos da cidadania na educação básica foi recebida por especialistas e representantes das redes de ensino como uma medida que fortalece práticas já desenvolvidas em muitas escolas, inclusive no Maranhão.
Ensino de educação política…2
Embora a nova legislação torne esse conteúdo obrigatório em todo o país, a avaliação é de que o Estado já trabalha temas relacionados à cidadania, à democracia e aos direitos humanos de forma transversal, o que deve facilitar a adaptação às novas exigências.
Pedagogos experientes consideram que a mudança representa um avanço na formação cidadã dos estudantes, desde que seja desenvolvida de forma técnica, plural e apartidária.
O ensino da educação política não tem como objetivo abordar posicionamentos político-partidários, mas ampliar a compreensão dos alunos sobre o funcionamento das instituições públicas e o exercício da cidadania.
Formação cidadã, sem viés partidário
Vale destacar que a nova legislação não tem como objetivo ensinar posicionamentos político-partidários, mas ampliar a formação cidadã dos estudantes.
Educação política significa compreender como funcionam as instituições públicas, os Poderes da República, a democracia, a Constituição, os direitos humanos, os direitos e deveres dos cidadãos e a participação social.
Avalia-se que o trabalho deve ocorrer de forma plural, técnica, crítica e apartidária, respeitando as diferentes faixas etárias e sem promover qualquer tipo de doutrinação política.
Afinal, a abordagem transversal é mais adequada do que a criação de uma disciplina específica, pois permite integrar o tema a diversas áreas do conhecimento e favorece uma formação mais ampla dos estudantes.
O que pode acontecer
É bem verdade que a maioria das escolas brasileiras ainda não está totalmente preparada para implementar a nova exigência.
Será necessário revisar projetos pedagógicos, materiais didáticos e currículos, além de oferecer formação continuada aos professores, especialmente nas áreas de ciência política, direito constitucional e metodologias para trabalhar temas sensíveis em sala de aula.
É importante que os docentes utilizem fontes oficiais, promovam debates mediados e mantenham transparência junto às famílias e à comunidade escolar, garantindo que o foco permaneça na formação cidadã e constitucional dos estudantes, sem viés partidário.
No médio e longo prazos, a medida poderá contribuir para formar cidadãos mais críticos, conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender o funcionamento das instituições democráticas, combater a desinformação e participar de forma mais qualificada da vida pública.
Baldez e Indústria do Conhecimento
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e diretor regional do Serviço Social da Indústria (SESI-MA), Edilson Baldez, inaugurou em Passagem Franca, na manhã da última quinta-feira (23/07), a 26ª unidade da Indústria do Conhecimento no estado.
O espaço, que será administrado pela prefeitura local, foi concebido para que a comunidade tenha acesso à internet, acervo literário, palestras e atividades como rodas de conversa e oficinas criativas.
A nova unidade da Indústria do Conhecimento recebeu o nome de José Carlos da Silva, homenagem a um educador exemplar que dedicou sua vida ao ensino e foi um grande formador de vidas, deixando um grande legado.
José Carlos foi um mestre que contribuiu de forma decisiva para o desenvolvimento educacional e cultural do município de Passagem Franca.
Noite do Vagalume
O maior evento cultural da Baixada Maranhense, com sede na cidade de Pinheiro- MA, a festa foi idealizada pela colônia pinheirense radicada em São Luís.
O mês de julho foi o mês escolhido, por se tratar da festa do padroeiro da cidade – Santo Inácio de Loiola.
Há 40 anos – em 1986 – deixou de existir, e agora, em 2026, atendendo ao anseio de um grupo de amigos pinheirenses, volta para matar a saudade dos velhos tempos.
A Noite do Vagalume será realizada no dia 30 de julho, na sede social da Colônia de Pescadores.
Para escrever na pedra:
“A leitura após certa idade distrai excessivamente o espírito humano das suas reflexões criadoras. Todo o homem que lê demais e usa o cérebro de menos adquire a preguiça de pensar”. De Albert Einstein.
TRIVIAL VARIADO
Danos morais: A Justiça Federal determinou indenização de R$ 300 mil ao filho de João Cândido, o líder da Revolta da Chibata.
“Resiliente”: O FMI elogia Pix e cobra autonomia financeira do Banco Central em relatório divulgado ontem.
Calor no Japão: Os bombeiros de Tóquio relataram que 453 pessoas foram hospitalizadas em um único dia com problemas relacionados ao calor, o maior número desde que os registros começaram em 2010.
Tem mais: A onda de calor deixou pelo menos 14 mortos no Japão na última semana. Ontem, ao menos seis localidades registraram temperaturas acima de 40°C.
Terremotos na Venezuela: O Banco Mundial estimou, ontem, que os terremotos devastadores que atingiram a Venezuela no mês passado causaram aproximadamente US$ 19,5 bilhões (R$ 98,7 bilhões) em danos físicos diretos.
A propósito: Os dois tremores de terra registrados em 24 de junho deixaram pelo menos 5.346 pessoas mortas e 16.740 feridas.
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