Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer

Justiça do Maranhão deve bloquear contas de município de Cururupu

Ação visa o pagamento dos salários dos servidores, que estão atrasados.
Divulgação/MP-MA16/09/2015 às 13h00

CURURUPU – As contas do município de Cururupu podem ser bloqueadas, após o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizar Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, onde requer a ação da Justiça do Estado, a fim de assegurar o pagamento dos salários dos servidores referentes ao mês de agosto, que estão atrasados.

Segundo o MP-MA, a Promotoria de Justiça de Cururupu solicitou também que seja determinado à Secretaria Municipal de Administração o envio da folha de pagamento de agosto dos servidores concursados à agência do Banco do Brasil no município, no prazo de 48h.

O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, autor da ação, requereu ainda que a Justiça autorize, em caráter liminar, a agência bancária a realizar o pagamento, conforme as descrições das folhas, debitando dos saldos das contas bloqueadas no percentual de 60%.

Segundo o integrante do MP-MA, os servidores municipais efetivos procuraram a Promotoria de Cururupu para informar sobre o atraso nos vencimentos do mês de agosto. Acrescentaram que os funcionários da Saúde já vêm sofrendo com os atrasos há mais tempo.

“Os municípios recebem regularmente as cotas relativas ao Fundeb, FPM e SUS, entre outras receitas, evidenciando que o atraso na entrega dos salários decorre, simplesmente, da vontade do gestor público”, argumentou Francisco de Assis.

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