Covid-19

STF determina que Brasil exija comprovante vacinal de viajantes

Decisão atende a um pedido formulado pela Rede Sustentabilidade durante a semana.
Gilberto Léda11/12/2021 às 18h02
STF determina que Brasil exija comprovante vacinal de viajantesBarroso questionou possibilidade de fiscalização de quarentena. (Antonio Augusto / Secom / TSE)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (11) que o governo federal está obrigado a exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 para viajantes que ingressarem no Brasil.

A decisão atende a um pedido formulado pela Rede Sustentabilidade durante a semana.

Segundo o despacho, o “passaporte vacinal” só não será exigido daqueles que não estiverem elegíveis para a imunização - com comprovação médica para tal -, ou daqueles provenientes de países com comprovada escassez de vacinas.

Para o ministro, monitorar a quarentena de milhões de viajantes deixaria a situação fora do controle e traria risco à população brasileira.

Antes da decisão, uma portaria editada pelo governo federal flexibilizava a entrada no país, possibilitando a escolha por uma quarentena de cinco dias, seguida de teste negativo para SARS-CoV-2.

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