Justiça

Ministra do STF suspende decretos que ampliaram acesso a armas

Decisão da ministra Rosa Weber sobre decretos baixados pelo presidente Jair Bolsonaro ainda será julgada definitivamente pelo plenário.
André Richter / Agência Brasil12/04/2021 às 21h29
Ministra do STF suspende decretos que ampliaram acesso a armasRosa Weber suspendeu decretos sobre ampliação do acesso a armas de fogo no Brasil. (Foto: Reprodução)

BRASÍLIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (12) suspender parte dos decretos baixados pelo presidente Jair Bolsonaro com objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.

A decisão foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSB em fevereiro deste ano, mês em que os decretos foram editados. A decisão individual da ministra está valendo, mas ainda será julgada definitivamente pelo plenário da Corte.

Os quatro decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro e trouxeram novas regras para o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva no nosso canal no Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do WhatsApp pelo telefone (98) 99209-2383.

© 2019 - Todos os direitos reservados.