SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmou um termo de compromisso com o Carrefour e o município de Osasco em função dos maus-tratos cometidos por um segurança contra um cachorro dentro de um supermercado da rede. As agressões causaram a morte do animal.
Relembre o caso:
Pelo acordo, o Carrefour assume a obrigação de depositar a quantia de R$ 1 milhão em um fundo a ser criado pelo município. Desse montante, R$ 500 mil serão destinados à esterilização de cães e gatos e R$ 350 mil, à compra de medicamentos para animais do Hospital Municipal Veterinário ou que estejam no canil municipal. Os R$ 150 mil restantes serão destinados à aquisição e entrega de rações para associações, organizações não governamentais e demais entidades destinadas ao cuidado de animais na cidade de Osasco.
Caso o Carrefour descumpra o estabelecido, deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento dos termos do acordo. O município, se não atender ao determinado, será alvo de investigação por ato de improbidade administrativa.
A Promotoria de Justiça é responsável pela fiscalização do acordo quanto à utilização e destinação do dinheiro por parte do Carrefour.
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