BRASÍLIA - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) formalizou hoje no Diário Oficial da União a criação de dois grupos de trabalho que vão reformular as normas gerais sobre serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e propor melhorias para atualizar os serviços ao usuário dos planos de saúde privados, garantindo os direitos do consumidor

Os procedimentos para elaboração das propostas sobre os dois temas estão em andamento. Sobre o SAC, a Senacon está ouvindo os setores envolvidos na aplicação das regras de atendimento ao público, de modo a atualizar a regulamentação

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Em relação aos planos de saúde, a secretaria mantém interlocução permanente com o relator da comissão especial da Câmara que analisa o assunto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Os grupos de trabalho do SAC serão constituídos pela Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Associação Nacional Ministério Público do Consumidor (MPCon), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituto Brasiliense de Direito Público ( IDP), Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), Grupo Padrão e Qualcomm do Brasil.

Os grupos de trabalho dos planos de saúde serão formados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 3ª Câmara - Consumidor e Ordem Econômica, Ministério Público Federal, Associação Nacional Ministério Público do Consumidor (MPCon), Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

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