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Saiba mais sobre as funções do prefeito

Eles devem decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado.

Portal Brasil

Atualizada em 27/03/2022 às 11h30
O mandato do prefeito tem duração de quatros anos.
O mandato do prefeito tem duração de quatros anos. (Divulgação)

BRASÍLIA - A partir de janeiro do próximo ano, tomam posse os prefeitos eleitos nas eleições de outubro. Como principal autoridade política do município, eles deverão decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado e firmar parcerias com o Estado e a União, a fim de promover o bem-estar da população.

O mandato do prefeito tem duração de quatros anos. Nesse tempo, ele deve se dedicar à administração da cidade e exercer funções politicas, executivas e administrativas. As principais funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos. Também cabe a ele enviar projetos de lei para a Câmara Municipal e manter uma relação harmônica com o legislativo da cidade.

Já o vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se ausentar por motivo de viagem ou licença ou tenha o mandato cassado, ele assume as funções do titular. Enquanto o prefeito está em exercício, o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.

Para se candidatar a prefeito, a pessoa precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que ela pretende concorrer e ter se filiado a um partido político até o dia 2 de abril de 2016. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizada, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 21 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

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