Impeachment

STF envia ao Senado proposta de rito do impeachment

De acordo com STF, Senado deverá seguir as regras utilizadas no procedimento do ex-presidente Collor.
André Richter / Agência Brasil20/04/2016 às 19h38

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que vai enviar ao Senado uma proposta para o roteiro do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o presidente, o Senado deverá seguir as regras utilizadas no procedimento do ex-presidente Collor. A comunicação oficial do STF ainda não foi enviada ao Senado, que deverá ser discutida entre os parlamentares e ser publicada no Diário Oficial do Senado.

A única mudança em relação a 1992 é sobre o interrogatório da presidenta, que deverá ser feito após a coleta de provas, devido a uma mudança na legislação penal.

Na segunda-feira (18), Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), informaram que iriam decidir em conjunto o rito do processo de impeachment da presidenta e que as regras serão divulgadas em breve, após serem confirmadas pelos demais ministros da Corte após sessão administrativa do tribunal. O fato não ocorreu porque ministros da Corte criticaram a medida nos bastidores.

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