SÃO LUÍS - Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (9), a criação de cotas de 20% para candidatos que se autodeclarem negros e pardos em concursos do Judiciário.
A resolução do CNJ terá a duração de 10 anos, ou seja, vale até o dia 9 de junho de 2024. A aprovação das cotas também abre portas para outros instrumentos que possam garantir o acesso ao negro à magistratura como bônus na pontuação ou incentivos a cursos preparatórios destinados a essa específica finalidade.
Atualmente no Brasil, dos 17 mil juízes em atividade, apenas 14% se declaram pardos e 1,4% dizem ser negros. As informações são do Censo Judiciário e ainda dizem que a magistratura é uma carreira em que a grande maioria é branca.
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