SÃO PAULO - O presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Bezerra, ao analisar o pacote anticorrupção lançado oficialmente nesta quarta-feira (18) pela presidenta Dilma Rousseff, disse, em entrevista à Agência Brasil, que ele pode ajudar no combate à corrupção, mas não resolve o problema.“Assim como a corrupção não se resolve com impeachment muito menos com governo militar, corrupção também não se resolve com um pacote de medidas”.

O presidente da AJD destacou ser fundamental, para que as medidas tenham efeito, que a sua aplicação seja efetiva. “É preciso ver como ela será aplicada. A história do Brasil mostra que a simples promulgação de leis não é suficiente para efetivá-las. Uma coisa é fazer lei, outra é efetivá-la. Como ela será aplicada pela administração pública e pelo Judiciário, isso só o tempo dirá”.

Para Bezerra, o controle e a transparência são importantes no combate à corrupção. “Na democracia, da forma prevista pela Constituição brasileira, esse controle é o controle social com participação da sociedade civil, desde a nomeação de alguns agentes públicos e políticos, como a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que são nomeados hoje sem qualquer participação da sociedade civil, até a prática cotidiana da administração pública que poderia ter um controle mais efetivo da sociedade”.

Na avaliação do presidente da AJD, o ponto positivo da lei foi o fato de Dilma Rousseff escutar o chamado das ruas e dar uma resposta, chamando toda a imprensa e a sociedade. Bezerra ressaltou também que ao lançar as medidas, o governo reconheceu que os instrumentos atuais não são eficientes. “O fato de lançar uma medida contra a corrupção, é reconhecer que hoje o controle anticorrupção é absolutamente ineficiente. Esse foi o reconhecimento do governo brasileiro de que esse controle é ineficiente. Para mim, esse é o grande marco de um pacote como esse”.

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