BRASÍLIA - O Ministério da Saúde atualizará, para 2015, os valores dos repasses financeiros federais do Composto de Vigilância Sanitária, Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para os Estados, municípios e Distrito Federal destinados à execução das ações de vigilância sanitária. A alteração foi divulgada, nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União.

Cada Estado contará com acréscimo de R$ 0,30 por habitante ou um limite mínimo de R$ 630 mil para os recursos destinados às ações de vigilância em serviços e produtos. O repasse aos municípios está estipulado pela ordem de R$ 0,60 por habitante ou por um limite mínimo de repasse de R$ 12 mil. Para o Distrito Federal, a ordem de repasse é R$ 0,90 por habitante.

Os valores das transferências de recursos, divulgados na portaria, totalizam mais de R$ 255,5 milhões e serão custeados com recursos fixos do programa do governo Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Para o reajuste nos valores, foi levado em consideração a população do país, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2014.

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