SÃO LUÍS – O Congresso Nacional tem sessão marcada para esta quarta-feira (20), às 20h (horário de Brasília), para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A votação estava prevista para ontem (19), mas foi adiada depois que líderes da oposição se colocaram contra a análise da proposta e também do projeto de lei que reduz a meta de superavit primário (PLN nº 1/13) deste ano.

Os líderes disseram que poderiam obstruir a sessão caso as votações fossem mantidas. Para evitar que a sessão não fosse derrubada, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, optou pelo adiamento das votações.

Superavit primário

O PLN nº 1/13 modifica a LDO de 2013 (Lei nº 12.708/12) para desobrigar a União de cobrir a meta de superavit dos Estados e dos municípios, caso os entes não consigam alcançar o valor esperado até o final do ano.

Em reunião ontem na Câmara dos Deputados, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu a aprovação do projeto. O texto que vai à votação reduz a meta de superavit da União de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. A diferença de R$ 47,8 bilhões é o resultado esperado de Estados e municípios. Segundo Ideli, até setembro deste ano, os entes não haviam alcançado nem mesmo R$ 20 bilhões de superavit.

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