SÃO LUÍS – A seguridade social poderá ter uma gestão quadripartite, a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo, conforme proposta aprovada, na manhã desta quarta-feira (20), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS nº 178/2007), do senador Paulo Paim (PT-RS), institui o Conselho Nacional de Seguridade Social com perfil totalmente diferente do que foi extinto em 1992.

O colegiado proposto pelo autor teria 73 integrantes, mas o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou substitutivo em que o número de membros do Conselho foi reduzido para 13. O relatório foi lido pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

De acordo com o substitutivo aprovado, serão três representantes do governo federal (saúde, previdência e assistência social); um representante dos governos estaduais e do Distrito Federal; três representantes de governos municipais (município com até 50 mil habitantes, município com população entre 50 e 200 mil habitantes, município com população acima de 200 mil habitantes); e seis representantes da sociedade civil (dois trabalhadores, dois empregadores e dois aposentados).

A matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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