SÃO LUÍS - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 4.495/12, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que garante o acesso a informações profissionais dos comandantes do voo aos passageiros de transporte aéreo. Pela proposta, o número de horas de voo do piloto na condição de comandante será divulgado aos passageiros antes de iniciada a partida da aeronave. As informações de habilitação e certificação médica do comandante devem ser de acesso público, segundo o projeto.
Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº7.565/86) apenas prevê que o nome do comandante e dos demais tripulantes constem do diário de bordo. O relator, deputado Severino Ninho (PSB-PE), incluiu uma emenda para atualização quinzenal do diário de bordo para incluir o número de horas de voo do comandante.
O projeto será analisado,ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba Mais
- Brasil registrou aumento de 15% de passageiros em aeroportos
- Aeroportos do país terão fluxo maior de passageiros em dezembro
- Passageiro faz "deboche" sobre bomba em mala e atrasa voo de São Paulo para Teresina
- Aeroportos e rodoviárias esperam movimento intenso durante a Páscoa
- Governo federal vai emitir quase 12 milhões de passagens por ano a R$ 200
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.