BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, debate nesta manhã os principais pontos do novo marco regulatório da mineração (PL nº 5.807/13). A audiência, que é promovida pelas comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, será realizada às 10h, no Plenário 14.
Novo marco regulatório
O texto revoga o atual código (Decreto-Lei nº 227), que é de 1967, e, entre as principais novidades, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração. Também eleva de 2% para 4% a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exportação Mineral, paga pelas empresas do setor a título de royalties.
O projeto recebeu 372 emendas de deputados. Análise preliminar do relator mostra que, entre outros pontos, elas tentam modificar, das mais variadas formas, a estrutura do conselho e da agência, e apresentam novas alíquotas de royalties.
O projeto está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara.
No Senado
Ontem, durante audiência no Senado o ministro disse que a legislação “ultrapassada, burocrática e centralizadora” impede o país de se beneficiar plenamente de suas riquezas minerais
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