BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, informou nesta quinta-feira (6), por meio de sua assessoria, que não pretende rediscutir a proposta de emenda à Constituição que resultou na criação de mais quatro tribunais federais no país. O texto foi promulgado nesta quinta pelo Congresso Nacional.
“Por enquanto, no que se refere ao tema da criação dos tribunais, já cumpri o meu papel institucional como chefe do Poder Judiciário”, pontuou Barbosa. Procurado por jornalistas para falar sobre o tema mais cedo, ele informou que não tinha nada a dizer.
Barbosa era o principal crítico da proposta que quase dobrou a quantidade de tribunais federais no país, de cinco para nove. Para o ministro, outras soluções poderiam ser adotadas para escoar os processos da Justiça Federal de primeiro grau sem aumentar custos, que segundo ele, podem chegar a R$ 8 bilhões anuais.
Barbosa chegou a encomendar uma nota técnica ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside, apontando alternativas à criação dos tribunais. O tema opôs o presidente do STF às associações de juízes e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para Barbosa, o assunto foi tratado de forma “sorrateira” por magistrados e advogados.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a criação dos tribunais é válida, mas esbarra em um erro técnico. “Não discuto o objetivo, apenas há uma celeuma quanto à forma: criação mediante emenda constitucional”, disse. Segundo o ministro, a quantidade de tribunais está prevista no dispositivo transitório da Carta Magna, e não no próprio texto constitucional.
Quanto ao objetivo da alteração, Marco Aurélio reconheceu que há tribunais sobrecarregados, como as cortes federais com sede em Brasília e em São Paulo. Questionado se o preço a pagar não é muito alto, ele disse que “a paz social não tem preço”.
Os críticos da emenda também apontam que houve erro técnico na aprovação do projeto porque ele não foi encaminhado pelo Judiciário. Mais cedo, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, disse que não há ilegalidade nesse ponto. “Isso é proposta de emenda constitucional. O poder de iniciativa do Judiciário é com relação a leis, não com emenda constitucional”, observou.
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