BRASÍLIA - O projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Cláudio Magrão (PPS-SP) à Medida Provisória 116/03, sobre o reajuste do salário mínimo de R$ 200 para R$ 240, prevê que todos os benefícios mantidos pela Previdência Social serão revistos, a partir de 2004, na mesma data de reajuste do salário mínimo.
O relator manteve, entretanto, índices diferenciados definidos no regulamento da Previdência.
A Lei 8213/91, que disciplina a Previdência Social, foi alterada para garantir também o pagamento do benefício entre o primeiro e quinto dia útil do mês seguinte ao de sua competência, reduzindo o período atual de dez dias.
Todas as 15 emendas apresentadas pelos deputados à MP foram rejeitadas pelo relator no mérito e 14 delas rejeitadas por serem consideradas inadequadas orçamentaria e financeiramente.
A rejeição por inadequação impede, se aprovada pelo Plenário, a sua apreciação por meio de Destaque de Votação em Separado (DVS). Quatro emendas pediam reajustes maiores, variando de R$ 252 a R$ 280, enquanto outras propunham aumento em percentagem igual para os demais benefícios da Previdência ou reajustes em periodicidades menores, como de seis em seis ou de nove em nove meses.
Na sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, o PSDB e o PFL declararam-se em obstrução na votação de requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo líder José Carlos Aleluia (PFL-BA). Com a queda do quorum, a votação não pôde ser concluída.
As lideranças da oposição querem negociar com parlamentares de partidos da base do governo propensos a um aumento maior do mínimo. “Estamos dispostos a votar a matéria na próxima terça-feira, para que haja tempo de arregimentar não só as Oposições, PFL, PSDB e demais partidos, mas os dissidentes do PMDB e do PP. Então, aprovaríamos um salário mínimo de R$ 260 ou R$ 252”, afirmou Aleluia.
O líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), refutou como “inaceitáveis” as críticas feitas por outros deputados ao projeto de lei de conversão “talvez por puro ressentimento à Medida Provisória e ao valor determinado para o salário mínimo, no presente ano, pelo governo Lula”.
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