Decisão TJ-MA

Justiça afasta prefeito do município de Bom Jardim

A desembargadora Anildes Cruz acatou o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e decidiu pelo afastamento Francisco Alves de Araújo por 120 dias.
Imirante.com22/09/2020 às 17h26
Justiça afasta prefeito do município de Bom JardimFrancisco Alves de Araújo (PSDB). (Foto: Reprodução)

BOM JARDIM - O atual prefeito do município de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo (PSDB), foi afastado do cargo. A desembargadora Anildes Cruz acatou o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e decidiu pelo afastamento por 120 dias.

A desembargadora Anildes Cruz, também, decretou indisponibilidade de bens de Francisco Alves de Araújo por atos de improbidade administrativa.

O pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) foi motivado por uma licitação no valor de mais de R$ 11 milhões para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e materiais laboratoriais e odontológicos com indícios de fraude.

Além do afastamento, a desembargadora determina “a notificação da Câmara Municipal de Bom Jardim, por seu Presidente (ou substituto legal), para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, adote as providências cabíveis (previstas nas normais legais municipais) para dar posse ao (à) Vice-Prefeito (a) do Município de Bom Jardim, comunicando-se, outrossim, as instituições financeiras em que sejam movimentados os recursos públicos acerca da alteração de titularidade na Chefia do Poder Executivo local.”

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