Decisão judicial

Vereadores de Bom Jardim são afastados por improbidade

Vereadores afastados são Antonio Gomes da Silva (Antonio Cesarino) e Manoel da Conceição Ferreira Filho.
Imirante.com, com informações do MP-MA17/09/2019 às 09h28
Vereadores de Bom Jardim são afastados por improbidadeBom Jardim fica distante 277 km de São Luís. (Foto: arte / Imirante.com)

BOM JARDIM - Por determinação da Justiça, após pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), dois vereadores do município maranhense de Bom Jardim, distante 277 km de São Luís, foram afastados de seus cargos por atos de improbidade administrativa.

Antonio Gomes da Silva (Antonio Cesarino) e Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) foram afastados dos cargos que exercem na Casa Legislativa do município de Bom Jardim. Foi decretada, ainda, a indisponibilidade dos bens de Antonio Cesarino e da ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa (Ana do Cesarino) até o limite de R$ 100 mil.

O requerimento foi feito em Ação Civil Pública assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro.

De acordo com o MP-MA, Antonio Cesarino e Ana do Cesarino desviaram R$ 100 mil das contas da Câmara de Vereadores no ano de 2014. Quando soube que estava sendo investigado, Antonio Cesarino, em parceria com Sinego, passou a produzir provas falsas, colhendo recibos com assinaturas de servidores que trabalharam na Casa Legislativa à época. O objetivo foi transparecer que os valores sacados teriam sido usados para pagamento dos funcionários. A prática viola a Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Conforme pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, Antonio Cesarino e Sinego foram afastados para evitar que os dois parlamentares usassem as suas prerrogativas de autoridade para conseguir documentos de servidores e ex-servidores, com o objetivo de encobrir as irregularidades, atrapalhando a investigação.

Na época dos desvios, Ana do Cesarino era presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, município localizado a 277 km de São Luís.

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