SÃO LUÍS – Nos últimos meses, fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Maranhão foram as ruas e avenidas de São Luís, onde constataram irregularidades em placas de obras públicas. A Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regulamenta a profissão de engenheiro, também, determina que essas placas contenham informações sobre gastos com o dinheiro público, data e valor de execução da obra.

Na Capela de São Pedro, por exemplo, nas três placas da obra para manutenção do local, com o selo do Crea, nenhuma informação técnica pode ser encontrada sobre o nome da empresa responsável pela execução da obra, nome do engenheiro responsável, valor da obra e período de execução. De acordo com o Crea, a obra foi autuada em novembro.

No Cais da Praia Grande, a placa, também, não contém quaisquer informações técnicas. Em nota enviada à produção da TV Mirante, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra), informou que as obras no cais e largo do São Pedro tratam-se apenas de intervenções de manutenção permanente do patrimônio, sustentada por um contrato destinado a serviços de manutenção em várias obras do governo do Estado. Segundo a Sinfra, os recursos são do tesouro estadual.

No terminal de ônibus da Praia Grande, a placa informa um serviço de reforma da Prefeitura de São Luís: o valor é de R$ 189.284. Faltam, no entanto, informações a respeito da data de execução, além da empresa e do engenheiro responsáveis.

O superintendente do Crea, Jorge Feres, esclarece que as fiscalizações foram programadas após o grande volume de denúncias recebidos pela instituição. "A gente estava recebendo muitas denúncias, porque a própria comunidade é exigente e acompanha o trabalho do Crea. Essas informações serviram para a gente formar um cadastro, e verificar que a maioria dessas obras, desses serviços – principalmente, privados – não estavam contendo placas indicativas das obras", explicou em entrevista ao Imirante.com – ouça na íntegra.

Ainda de acordo com o superintendente, em obras do poder público, em uma placa deve constar o tipo de serviço e em outra a empresa responsável pelo serviço.

Obras particulares

As obras particulares, também, não escapam da regra e da fiscalização do Crea. Os serviços devem conter placas com autorização do conselho e com informações sobre a obra. "Elas devem conter, no caso de obras privadas, o nome do responsável técnico, o nome do proprietário do imóvel, como, também, a inscrição do conselho, desse profissional, de acordo com o serviço que está sendo executado", diz Feres.

O processo, segundo o superintendente, não é burocrático ou demorado. O profissional responsável pode formatar a Ação de Responsabilidade Técnica (ART) on-line. "Hoje, está tudo informatizado. Então, basta o profissional entrar no sistema, que ele próprio tem a senha para formatar a ART, e pronto", afirma. E para quem não possui condições para pagar pelo serviço, o Crea disponibiliza um serviço social técnico.

Na capital maranhense, um balanço do Crea constatou que 99% das obras na cidade não apresentavam placas de identificação. A pesquisa foi realizada no meses de setembro e outubro deste ano.

Autuações e embargos

Jorge Feres explicou, ainda, à reportagem do Imirante.com, que cabe ao Crea a fiscalização e autuações das obras e responsáveis, e somente a prefeitura tem poder de embargo dos serviços. "Hoje, não existe mais notificações. O conselho federal resolveu entrar com um projeto, que já está aprovado desde o mês de outubro, em que, quando você vai começar um serviço, começar uma obra, você já sabe das suas obrigações. Eu não preciso lhe notificar para você apresentar a documentação. Então, agora, já existe a autuação", alerta.

Denúncias sobre irregularidades em obras podem ser feitas diretamente na sede do Crea, que fica na rua Cândido Mendes, n° 540, Centro de São Luís, ou, ainda, pelo telefone (98) 3216-8300 – veja os locais de atendimento em outras cidades do Maranhão.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.