SÃO LUÍS - O processo de licitação para contratação de empresa que deverá elaborar diagnóstico, estudo e projeto de restauração da estrutura arquitetônica do Forte Santo Antônio, na Península da Ponta d'Areia, foi iniciado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). A obra integrará o projeto de urbanização da península. O monumento, tombado pelo Governo Federal, em novembro de 1937, abriga atualmente a sede do Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMAR).

O processo é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada para assegurar a adoção de providências do Estado do Maranhão para a proteção e manutenção do monumento que vem recebendo alterações inapropriadas ao longo dos anos. A ACP foi movida no ano passado pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) e da Procuradoria Federal com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (PF/Iphan).

Na ação, os procuradores federais apontaram que as diversas intervenções feitas no forte, e constatadas pelos técnicos da autarquia federal, estariam causando danos e descaracterizando o monumento tombado. Segundo a superintendente do Iphan, Kátia Bogéa, o Corpo de Bombeiro foi notificado várias vezes quanto às alterações indevidas.

Foi verificada a instalação de ar condicionado, a inserção de luminárias nas fachadas e forro PVC e de gesso liso com sanca e rodo neocolonial, colocação de jardineira contornando a base da edificação, além da construção de casa de bomba próximo à muralha, uma barraca de lanches e de um anexo com chuveiros na edificação menor, bem como diversas construções em seu entorno e a pintura de diversas cores em um mesmo ambiente.

Inclusão no projeto - De acordo com Kátia Bogéa, durante o processo, o Iphan entrou em contato com a Sinfra, que já havia iniciado as obras de urbanização da Península da Ponta d'Areia, para que incluísse nesse projeto a restauração da fortaleza.

"Quando recebemos o licenciamento ambiental da obra, entrei em contato com o secretário Luis Fernando Silva, e acordamos que a secretaria contrataria o projeto e a obra de reforma do monumento", explicou.

A superintendência do Iphan também entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) que se comprometeu em encontrar um novo espaço para abrigar o GBMAR após a conclusão da restauração. "O Corpo de Bombeiros permanecerá no forte até o início das obras para que o local não fique abandonado.

A proposta é de que o espaço volte a ter uso turístico. O Governo do Estado está se propondo a fazer do espaço um grande complexo turístico cultural, com exposições e outros usos", afirmou Bogéa.

O Forte Santo Antônio, monumento da arquitetura militar, representativo da ocupação do território brasileiro, foi erguido no fim do século XVII na faixa de terra próxima ao canal de entrada da barra do porto de São Luís, antigamente chamada de Ponta de João Dias. No período de 1984 a 1991, o Iphan fez a restauração completa da Fortaleza e assinou um convênio com a Secretaria Estadual de Cultura para que nela fosse instalado o Museu Militar da cidade de São Luís. Mas a fortaleza foi destinada ao Grupo de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

O forte chegou a ser, no século XIX, espaço para quarentena de grupos de teatro e ópera que vinham da Europa para São Luís. Por causa das pestes que assolavam o velho continente, os grupos ficavam um tempo no forte antes de participarem de apresentações na cidade. As informações constam de jornais de época que integram o acervo da Biblioteca Pública Benedito Leite.

Veja, nas fotos de Biaman Prado de O Estado, a situação atual do Forte de Santo Antônio:

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