Termo de Cooperação

Judiciário realiza regularização fundiária em São Brás e Macaco

Foi realizada uma audiência pública na Igreja Católica da comunidade.
Divulgação/CGJ-MA17/07/2017 às 18h10
A juíza Ticiany Maciel Palácio presidiu o ato que contou com a participação do prefeito Luís Fernando, e da juíza Luzia Neponucena. (Foto: Divulgação)

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - O Poder Judiciário de São José de Ribamar realizou, na manhã desta segunda-feira (17), com a realização de uma audiência pública na Igreja Católica da comunidade São Brás, o Projeto de Regularização Fundiária da área denominada São Brás e Macaco. A juíza Ticiany Maciel Palácio, titular da 2ª Vara Cível e responsável pelo Registro Público, presidiu o ato que contou com a participação do prefeito Luís Fernando, e da juíza Luzia Neponucena, que representou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz.

Para a execução do projeto foi firmado um Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário, Prefeitura de São José de Ribamar e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), visando à efetivação dos princípios constitucionais da moradia e da função social da posse e da propriedade, a fim de regularizar, por meio de procedimentos judiciais e extrajudiciais, o domínio dos imóveis dessa área.

A regularização segue os moldes da Lei Federal 13.465/2017, e das normas estabelecidas no Provimento n.º 18/2013 da CGJ, que prevê, em seu artigo 3º, a possibilidade de documento do Poder Público aferir a situação consolidada de um núcleo urbano ou rural, incluindo neste caso, uma sentença judicial.

Ticiany Palácio fez um resgate histórico da Ação de Reintegração de Posse que originou o projeto, e da inspeção judicial realizada na área em maio de 2014. “Durante a inspeção foi possível verificar a existência de ocupações antigas e bem estruturadas como o pátio de estacionamento de uma empresa de ônibus, fazendas, sítios, residências, escola comunitária, poço de água da Caema, e comércios”, descreve a juíza no Termo de Inspeção.

A magistrada ressaltou que o processo de regularização iniciado na audiência tem especial participação do Judiciário, uma vez que se origina de uma sentença judicial transitada em julgado, que possui a força de declarar a posse prolongada e a consolidação dos núcleos urbanos e rurais informais, que ao longo dos anos se estabeleceram nos oito povoados da comunidade São Brás e Macaco em uma área total de 1.436 hectares (Onze Irmãos; Bela Vista; Residencial Olímpico; Raio de Sol; Alto da Boa Vista; Mata; e Matinha).

“Registro a importante parceria do Município de Ribamar, sem o qual não seria viável o processo de regularização; da Universidade Estadual do Maranhão que delimitará toda a área com a utilização de modernas técnicas e uso do GPS; e do Cartório de Imóveis do 1º Ofício de Ribamar, que documentará a realidade de fato, por meio do registro e expedição dos documentos”, finalizou a magistrada.

Segundo Luís Fernando, a regularização fundiária dessa área é muito importante e vai garantir a dignidade da moradia a todas as milhares de famílias que compõem a comunidade e esperam há vários anos o título de suas terras. “A produção de alimentos aqui cultivada nos fez criar durante a minha primeira gestão como prefeito o Programa de Compras de Alimentos para as Escolas Municipais, o que implica dizer que regularizar essas famílias é, também, potencializar a agricultura familiar e a economia do nosso Município”, ressaltou o prefeito.

A juíza Luzia Neponucena levou a mensagem de apoio e envolvimento da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), nos processos de regularização fundiária realizados em parceria do Judiciário com os poderes Executivo, Legislativo, e entidades da sociedade civil organizada. “É com alegria prestigiamos esse ato de Justiça Social”, disse a magistrada.

Depoimentos

Para o líder comunitário Henrique Bezerra, morador da área há 19 anos, o engajamento do Poder Judiciário tem sido fundamental no processo de regularização das terras da comunidade. Segundo Bezerra, as juízas Ticiany Palácio e Luzia Neponucena estão de parabéns pela atuação frente a esse processo. “Nós acompanhamos as juízas em várias inspeções realizadas na área para comprovação da consolidação das ocupações”, relatou.

Segundo Sodré, membro da Associação dos Produtores Rurais de São Brás e Macaco e morador do local há 35 anos, a regularização fundiária da área vai trazer não apenas moradia digna e a segurança de propriedade dos imóveis por seus moradores, mas a possibilidade de crédito para a lavoura cultivada por centenas de famílias. “Vejo com alegria o trabalho da juíza Ticiany em parceria com o Município, o que em breve resultará na expedição de nossos documentos de propriedade”, finalizou.

Participaram da audiência o defensor público Thiago Cavalcante; o registrador do 1º Ofício de São José de Ribamar, Clemilson Moura; o presidente da Comissão de Licitação do Estado, Odair José, representando o governador Flávio Dino; o secretário municipal de Regularização Fundiária, Daniel Sousa; a vice-presidente da Câmara de Vereadores de Ribamar, vereadora Marlene Monroe; vereadores e lideranças comunitárias.

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