Manifestação ministerial

Nepotismo: MP-MA recomenda exoneração de servidores

O prefeito de Poção de Pedras tem 10 dias para acatar a Recomendação.
Divulgação/MP-MA17/07/2017 às 15h03
A Recomendação foi feita ao prefeito de Poção de Pedras, Augusto Inácio Pinheiro Júnior. (Arte: Imirante.com)

POÇÃO DE PEDRAS - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) expediu Recomendação ao prefeito de Poção de Pedras, Augusto Inácio Pinheiro Júnior, para que efetue a exoneração, no prazo de 10 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados e afins que estejam em situação de nepotismo na administração municipal.

A medida atinge também os servidores com função de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento.

O gestor igualmente deve se abster de nomear, contratar e manter pessoas que se enquadrem nos referidos casos. A manifestação ministerial foi expedida pela promotora de Justiça Raquel Madeira Reis.

Também foi recomendada a exoneração, no mesmo prazo, de ocupantes de cargos políticos em que não haja comprovação da qualificação técnica para o desempenho da função.

Augusto Inácio Pinheiro Júnior deve, ainda, remeter, no prazo de 10 dias, após o término dos prazos concedidos, cópias dos atos de exoneração e de rescisão contratual dos servidores que se enquadram nas hipóteses elencadas.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão adotará as medidas legais necessárias para assegurar a realização das providências sugeridas, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública.

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