A decisão do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito da suspensão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, tomada na última sexta-feira (09) não agradou a pescadores e parlamentares no Congresso Nacional.
A suspensão de 120 dias do benefício foi motivada pelo enorme número de fraudes presentes no programa social que auxilia pescadores durante o período da Piracema, quando várias espécies de peixes sobem os rios para iniciarem os rituais de reprodução, e tem a pesca proibida por lei.
Com a suspensão, a Piracema não vai ser respeitada até que um novo recadastramento seja feito, dessa forma os pescadores artesanais estão livres para exercer a função. Na justificativa da suspensão, a ministra Kátia Abreu – chefe da pasta - ressalta a constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.
O Deputado Federal, Sarney Filho (PV-MA), acredita que a suspensão do benefício e liberação da pesca durante o período é um risco ao ecossistema hídrico, pois várias espécies de peixes podem ficar ameaças com a pesca predatória. Tanto que apresentou na Câmara dos Deputados um projeto Decreto Legislativo para tentar sustar a portaria.
Segundo ele, o fato de haver irregularidades nos repasses não justifica o cancelamento do pagamento do benefício de um salário mínimo (R$ 788,00) enquanto se poderia fazer o recadastramento sem por em risco o meio ambiente.
"Ouve desvios no processo, mas o erro duplo do governo foi criminalizar todo o processo. Nós temos que corrigir aquilo que foi errado, fazer recadastramentos - que já está havendo -, se eventualmente alguém roubou, eventualmente alguém desviou recurso, alguém agiu de má fé, que essa pessoa seja punida, seja julgada e a justiça diga o que ela tem que pagar, mas os pescadores que vivem do seu pescado e os estoques de peixes que já estão acabando agora corre o risco de acabarem", justificou sua posição.
De acordo com informação do Ministério da Agricultura – que incorporou o Ministério da Pesca e Aquicultura na última reforma ministerial –, a suspensão das instruções normativas que regem o seguro-defeso coincide com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Por isso, não haverá prejuízo social para os pescadores, nem risco predatório para o meio ambiente.
Por telefone, em entrevista ao radialista Jorge Aragão, no programa Acorda Maranhão desta sexta-feira (16) na Rádio Mirante AM, Sarney Filho falou sobre o projeto Decreto Legislativo e ainda comentou as últimas a respeito de questões como o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a possível aprovação da volta da CPMF no Congresso.
Ouça a entrevista:
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