O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou denúncia e determinou o processamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Maranhão e deputado federal eleito, José Reinaldo Tavares (PSB). A decisão é da Primeira Turma do STJ, que por maioria seguiu voto do ministro Sérgio Kukina.
Na origem, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública por ato de improbidade contra Tavares por ele ter supostamente reformado e decorado residência com gasto desproporcional à sua renda, sem que houvesse comprovação da origem dos recursos.
A acusação se apoia no Artigo 9º, caput, da Lei 8.429/92 (auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo). O imóvel pertencia a a uma empresa do Maranhão e, segundo Tavares, fora colocado à sua disposição. Mas os donos da institutição negaram ter arcado com os gastos.
Leia mais na edição, desta quarta-feira (10), do jornal O Estado do Maranhão.
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