SÃO LUÍS - O ex-prefeito do município de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes, foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça por não ter prestado contas dos últimos dois anos de sua gestão, 2007 e 2008. A Ação Civil Pública foi ajuizada ontem, pelo promotor Carlos Róstão Martins Freitas, na comarca do município.
De acordo com as apurações do promotor, as prestações de contas referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2007 e 2008 não foram encaminhadas nem à Câmara Municipal de Penalva, nem ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O Ministério Público baseia a denúncia nos depoimentos prestados pelos presidentes da Câmara. A denuncia também é fundamentada na resolução nº 145/2009 do TCE-MA, na qual o ex-gestor encontra-se entre aqueles que não prestaram contas relativas ao exercício financeiro 2008.
Esta não é a primeira vez que o Ministério Público oferece denúncia contra o ex-prefeito Nauro Sérgio Muniz Mendes. Em outra ação, ele é acusado de ter contratado servidores sem concurso público durante todo o seu mandato, de 2005 a 2008, violando os princípios da Constituição Federal e outros dispositivos de lei.
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