IMPERATRIZ – Os mototaxistas de Imperatriz aderiram, nesta quarta-feira (15), a uma manifestação nacional encabeçada pela Federação Nacional de Mototaxistas e Motofretistas (Fenmoto) para pedir a manutenção da lei que cria o serviço de transporte. A concentração foi na praça do Jardim Três Poderes e encerrou em frente a agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como ocorreu com a manifestação contra a reforma da Previdência.
“Nós estamos em protesto contra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) que foi ajuizada no STF, pela Procuradoria Geral da República pedindo a extinção do serviço de mototaxi no Brasil”, explicou um dos coordenadores do ato, Francisco Alencar de Sousa.
Alencar lembrou que a ação da Procuradoria da República é do ano de 2011, mas nos últimos anos a situação dos mototaxistas está ficando crítica porque a categoria aguarda que o presidente Michel Temer baixe uma Medida Provisória (MP) com edição da lei que cria o serviço a fim de atender as mudanças em artigos que a PGR apontou para não acabar com o serviço.
“A Procuradoria alega, com base no artigo seis e no artigo 196 da Constituição Federal que diz que o serviço de mototaxi trouxe um prejuízo muito grande para o setor público de saúde, em virtude dos acidentes com morte, e que o nosso serviço é de alta periculosidade e que precisa de leis mais rígidas para conter os acidentes”, destacou Alencar.
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