Câmara aprova projeto de lei que altera o Plano Municipal de Educação

IMPERATRIZ – O plenário da Câmara de Vereadores de Imperatriz aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei de nº 03/2016 que faz alterações no Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio de 2014-2023. A aprovação por unanimidade entre os vereadores presentes à sessão.

Com a aprovação, o PME passa a ter nova redação. São suprimidos os termos relacionados a relações e identidade de gênero e diversidade sexual como LGBT, não sexista, não homofóbico e não lesbifóbico, entre outros.

A nova redação diz que os currículos escolares de todos os níveis de ensino deverão destacar conteúdos relativos a direitos humanos, igualdade de direitos entre homens e mulheres, raça, etnia e relativo a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O vereador João Francisco Silva, autor da matéria, avaliou o projeto como não discriminatório e que contempla os diversos setores da sociedade. Ele, também, considerou, ainda, a inclusão, no projeto, o combate à violência contra criança e adolescentes e a formação continuada de professores com a inclusão curricular da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, entre outros.

A coordenadora do Fórum das Mulheres de Imperatriz, Conceição Amorim, questionou a aprovação da lei pela Câmara Municipal. “Nós estávamos num processo democrático, pedimos que nos ouvissem em audiência pública. Estava certo de que haveria a audiência e de repetente numa sessão, sem a presença dos movimentos sociais eles aprovam a lei”, argumentou a liderança. Ela adiantou que vai questionar a aprovação do projeto de lei.

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