IMPERATRIZ – A Justiça expediu alvará de soltura para o soldado da Polícia Militar (PM) Jean Claude dos Reis Apinagé, suspeito de ter assassinado o cinegrafista José de Ribamar Carvalho Filho, no dia 29 de novembro de 2014. Preso desde 1º de dezembro do ano passado, o PM deve ser solto nesta terça-feira (7).
No alvará, assinado pela juíza Ana Lucrécia Reis, foram destacados alguns pontos alegados pela defesa do policial, que fundamentaram a decisão, como controvérsia relacionada à arma utilizada no crime e laudos periciais mencionados pelo Ministério Público (MP) que não existiam na época do ajuizamento da denúncia.
A magistrada menciona, ainda, a falta de provas produzidas e documentadas no inquérito policial. Segundo a decisão, não existe qualquer indicativo que aponte que o acusado em liberdade possa pôr em risco à paz social e à ordem pública.
“O que deve ser compreendido, é que a prisão provisória não deve servir como aplicação antecipada da pena, havendo de ser empregada apenas em casos excepcionais e extremamente necessários. Em que se pese à repercussão do crime em comento e o clamor social gerado, este não configura como requisito da prisão preventiva”, afirma a magistrada na decisão.
O alvará também impõe medidas cautelares para o policial, como: não se ausentar da Comarca sem autorização judicial, comparecer quinzenalmente na secretaria da Vara, comparecer a todos os atos do processo, ficar em casa das 20h às 6h durante a semana, ficar em casa durante todos os fins de semana, não frequentar bares e casas noturnas, não manter contato com as testemunhas e, por fim, não portar arma de fogo ou similares.
De acordo com o documento, o PM pode voltar às suas atividades como policial, mas exercendo somente funções administrativas, que não necessitem do uso de armas. Se descumprir as obrigações, Jean Claude pode voltar à prisão.
O crime
O cinegrafista Carvalho, como era mais conhecido, de 48 anos, foi assassinado com cinco tiros na noite de 29 de novembro de 2014, quando comia caranguejo na companhia de dois filhos, em um bar da rua Monte Castelo, no Centro de Imperatriz.
O suspeito, ainda, efetuou vários disparos contra a casa dos pais da vítima, a cerca de 100 metros do bar. A primeira hipótese da polícia foi a de tentativa de assalto, mas, durante as investigações, essa possibilidade foi descartada.
Carvalho era polivalente na imprensa de Imperatriz, onde desempenhava a função de produtor e coordenador de TV e, há cerca de cinco anos, também, passou a ser cinegrafista da própria equipe dele.
Além da morte do cinegrafista, o policial foi acusado pelo então delegado regional, Assis Ramos, de ter matado o homem identificado como Jhone, horas depois do primeiro crime, no bairro Bacuri.
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