IMPERATRIZ - Um dos motivos pelo qual o Ministério Púbico se posicionou contra o projeto de lei que sugere a quebra de contrato entre a prefeitura com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a municipalização do serviço de abastecimento de água, foi a falta do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Em Imperatriz, o PMSB está 80% concluído, de acordo com o responsável pela elaboração.
“Eu até vou ser bastante categórico ao afirmar que até dezembro Imperatriz já tenha seu Plano de Saneamento Básico entregue pela empresa, feitas as audiências públicas e, inclusive, já ter levado à Câmara Municipal para a apreciação e criação do projeto de lei do PMSB”, afirma Robson Saraiva.
Ainda segundo o economista, o plano foi está elaborado em sintonia com as necessidades de uma cidade com a população de mais de 200 mil habitantes, levando em conta, ainda, o aumento populacional gradativo. A previsão do plano é para atender uma cidade de 300 mil nos próximos 20 anos.
“Para atender a todas as necessidades da cidade, durante 20 anos, devem ser investidos cerca 666 milhões de reais que vamos conseguir com parcerias para que o município não sofra mais com a questão do abastecimento”, diz Saraiva.
A Lei 11445/2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, obriga os municípios brasileiros a ter o PMSB até 2014. Mas o Governo Federal prorrogou o prazo para os municípios elaborarem seus planos.
O Decreto 8211/2014, publicado no dia 21 de março deste ano, no Diário Oficial da União, alterou o Decreto 7.217 de 2010 e estipulou até 31 de dezembro de 2015 para as prefeituras elaborarem os planos de saneamento.
O Plano
Esse plano abrange os quatro eixos do saneamento:
•Abastecimento de água potável, que trata da captação, tratamento e distribuição de água à população.
•Esgotamento Sanitário, referente ao esgoto e tratamento do esgoto.
•Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, relacionado à da coleta de lixo e limpeza das ruas e destinação adequada dos resíduos sólidos.
•Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, no tocante aos alagamentos, inundações, entre outros.
O PMSB é condição para que os municípios tenham acesso aos recursos federais para investirem no setor, após 2015. “O município precisa desse plano”, ressalta Saraiva.
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