IMPERATRIZ – Uma audiência pública foi realizada na manhã de hoje (20), na Câmara de Vereadores de Imperatriz, para questionar a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) sobre a instalação de postes de alta tensão no perímetro urbano da cidade, que está causando transtornos à população.
Segundo a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Commam), Ivanice Cândido Falcão, não foi feito licenciamento ambiental, ferindo o Código de Posturas Municipal e o direito constitucional de ir e vir.
“Não é admissível iniciar qualquer obra sem licenciamento ambiental. Nós sabemos que nosso código de postura ele exige 1,20m de limite mínimo de uma calçada, e o poste está ocupando mais da metade. Como que uma pessoa vai passar por cima da calçada?”, pergunta. E cobrou que planos de mobilidade e sustentabilidade sejam exigidos para obras na cidade “Daqui pra frente não podemos permitir avanços que não ajam dentro deles a sustentabilidade e mobilidade urbana” disse.
De acordo com o executivo de imprensa da Cemar, Luiz Carlos Cardoso, a companhia realmente não envolveu órgãos públicos pela urgência da obra, mas procurou órgãos competentes para fazê-la.
“A Cemar entende que poderia ter feito essa discussão antes, mas dada a necessidade e a urgência nós iniciamos as obras sem fazer essa consulta pública ou envolver mais órgãos. Nós envolvemos os órgãos dentro do que estabelece a legislação” disse.
O promotor de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente Jadilson Cirqueira, relatou que a Cemar foi infeliz em iniciar a obra sem as devidas licenças do município e haverá uma maior fiscalização “A obra está embargada. Eles foram infelizes, mas isso era corriqueiro na cidade, até como uma forma de pressionar o gestor. Só estamos aguardando a documentações para as devidas responsabilizações”, finaliza.
Obra
Os postes fazem parte da Linha de Transmissão em 69 KV, para interligar a Subestação Beira Rio à Subestação Santa Rita e tem uma extensão de 16 km, com 88 postes.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.