BRASIL - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acaba de deferir uma liminar para que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste domingo (8).

De acordo com informações confirmadas pelo TRF-4, o desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na última sexta-feira (6) pelos deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira.

No documento, os parlamentares solicitavam que o ex-presidente fosse libertado imediatamente, pois segundo eles, não havia fundamento jurídico para a prisão dele.

“O instituto da prisão cautelar - considerada a função exclusivamente processual que lhe é inerente - não pode ser utilizado com o objetivo de promover a antecipação satisfativa da pretensão punitiva do Estado, pois, se assim fosse lícito entender, subverter-se-ia a finalidade da prisão preventiva, daí resultando grave comprometimento ao princípio da liberdade”, argumenta o desembargador do TRF-4.

Os parlamentares estão, neste momento, na sede da Polícia Federal em Curitiba tentando fazer com que a ordem seja cumprida.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

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