BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados deve realizar nesta semana votação para projetos com origem de dentro do próprio Congresso Nacional. Os deputados estão empenhados em tirar as pendências da pauta do plenário e das comissões, em razão do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23 deste mês.

Nesta segunda-feira (11), ocorrerá uma sessão extraordinária com o objetivo de discutir o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. O projeto prevê que o Código de Trânsito brasileiro alcance metas de redução nos índices de mortes no trânsito.

Já para a sessão de terça-feira (12), é esperada a conclusão da análise do projeto de lei sobre dívidas e multas em relação à contribuição de produtores rurais, com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A pauta de terça-feira inclui também a discussão do projeto de lei que tipifica o ato de divulgar cena de estupro como crime, com previsão de dois a cinco anos de prisão. A proposta prevê ainda aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

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