RIO DE JANEIRO - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou, nesta terça-feira (14), o número de medidas provisórias editadas pelo governo. Segundo Maia, as MPs estão trancando a pauta e interferindo de forma crescente nos trabalhos da Casa. O presidente da Câmara participou de um anúncio de repasse de recursos de emendas parlamentares a unidades de pronto-atendimento em municípios do Rio de
Janeiro.
Leia também:
Rodrigo Maia diz que falta esclarecimento sobre a reforma da Previdência
Maia, Temer e Meirelles se reúnem na residência oficial da presidência da Câmara
"O que eu fico preocupado é com essa interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo de forma permanente. Temos dez medidas provisórias trancando a pauta na Câmara dos Deputados. É muito ruim você ter uma pauta que acaba sendo quase toda ela monopolizada pelo Poder Executivo", disse Maia. Ele mencionou a MP prometida a senadores para ajustar trechos da reforma trabalhista.
Rodrigo Maia voltou a dizer que considera inconstitucional a mudança de leis trabalhistas por medida provisória e acrescentou que, caso as alterações venham por meio de projeto de lei, serão votadas em no máximo três semanas.
A privatização da Eletrobras é outro caso que o presidente da Câmara considera que precisa ser discutido no Congresso como projeto de lei, por se tratar de um ativo nacional sobre o qual a decisão "não é urgente".
"Essa interferência do Poder Executivo tem sido crescente, infelizmente, nesse governo na relação com o Parlamento, que é de muito diálogo, sim, mas na hora de decisão, [há] muita edição de medida provisória", disse Maia, para quem "não deveria existir medida provisória". "Quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda a sociedade brasileira, o que é ruim", acrescentou.
O evento em que Maia esteve contou com a presença de parlamentares da bancada fluminense no Congresso e prefeitos da capital e do interior do estado. Foram distribuídos aos prefeitos cheques simbólicos com R$ 40 milhões em recursos que serão destinados às unidades de pronto-atendimento. Os recursos foram obtidos por meio de emendas parlamentares.
Saiba Mais
- Rodrigo Maia toma posse como juiz eleitoral do TRE
- Maia diz que crédito deve chegar às micro, pequenas e médias empresas
- Apenas simplificar o sistema não resolve carga de impostos, diz Maia
- Maia pede diálogo para aprovar reforma da Previdência
- Maia alerta para dificuldades na votação da reforma da Previdência
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.