BRASÍLIA - Deve ser sancionada, nesta terça-feira (18), pelo presidente Michel Temer, a autorização de um crédito no valor R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça poder emitir os passaportes. Na última quinta-feira (13) a autorização de crédito foi aprovada em sessão no Congresso Nacional.

Logo após ser sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), o valor será liberado assim que o Ministério de Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o envio ao Ministério da Justiça (MJ), que fará o repasse à Polícia Federal (PF).

A expectativa é que todo o processo de emissão de passaportes seja normalizada até o fim desta semana. Isto se a sanção de liberação do crédito seja efetuada ainda nesta terça-feira (18). Segundo informações da Polícia Federal (PF), são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todos os postos de emissão no Brasil. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Relembre o caso

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do último dia 27. De acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

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