Conheça as novas regras de transporte aéreo no Brasil

BRASÍLIA - Com as novas regras do transporte aéreo no Brasil, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MT) e a Anac lançaram um hotsite com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar a população sobre os procedimentos que entrarão em vigor a partir de 14 de março. A campanha também conta com cards e vídeos veiculados pelas mídias sociais.

Entre as mudanças nas normas estão o direito de desistência da compra da passagem sem ônus em até 24h após a compra. Também estão previstos alterações na franquia de bagagem de mão, o fim da obrigatoriedade de oferecimento da franquia de bagagem por parte das companhias aéreas e a correção gratuita, em voos domésticos, do nome do passageiro no bilhete.

A liberdade tarifária teve grande impacto na consolidação do avião como transporte de massas no Brasil, o mesmo impacto que o MT espera do fim da franquia de 23 quilos, uma das mais de 40 medidas das novas CGTA.

"Liberdade de escolha é fundamental: quanto mais direitos obrigatórios são oferecidos, menos as empresas conseguem atender quem escolhe viagens econômicas”, afirma o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, esclarecendo que as mudanças criam um ambiente favorável à prestação de serviços aéreos ao menor custo.

A resolução nº 400/2016, que dispõe sobre as novas Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA), foi aprovada pela Anac em 13 de dezembro de 2016.

Bagagem

Bagagem de mão

Com as novas regras, o limite passa dos atuais 5 kg para pelo menos 10kg nos voos domésticos e internacionais. As dimensões da bagagem e a quantidade de volumes serão estabelecidas pelas companhias aéreas. Fique atento.

Bagagem despachada

As empresas poderão oferecer, num mesmo voo, opções por franquias de bagagem diferenciadas para você escolher a que melhor se encaixa no seu perfil. Hoje, despachando ou não, todos pagam por 23 quilos em voos domésticos e dois volumes de 32 quilos, cada, em voos internacionais.

Devolução de bagagem extraviada

Sua bagagem deve ser devolvida em até 7 dias, em voos domésticos, ou em até 21 dias para voos internacionais. Atualmente, as empresas têm até 30 dias para os dois casos.

Indenização no caso de bagagem extraviada

Maior facilidade e rapidez no pagamento de indenização. Isso deverá ocorrer em até 7 dias caso a empresa não restitua a bagagem nos prazos indicados. Atualmente, as empresas têm até 30 dias para indenizá-lo.

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