BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou hoje (27) uma cartilha com informações sobre as novas regras do Abono Salarial e do Seguro-Desemprego. Com o intuito de esclarecer empregadores, trabalhadores e cidadãos em geral, a cartilha explica de maneira prática e didática eventuais dúvidas.
As alterações no seguro-desemprego foram anunciadas em dezembro do ano passado e começam a valer para quem for demitido a partir de amanhã (28). “Quem sofreu desemprego antes de 28 de fevereiro de 2015, será regido pela legislação anterior, segundo a qual é necessário ter recebido salário relativo a cada um dos seis meses anteriores à data da dispensa, tendo direito nesse caso ao benefício”, informa a cartilha.
A partir de agora, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador pelo menos por 18 meses nos 24 meses anteriores à primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.
A cartilha com todas as informações está disponível para download no site do MTE.
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