BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou mais de R$ 522 milhões para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único em 5.425 municípios em todo o país entre janeiro e dezembro de 2013. Os recursos correspondem ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador que mede a qualidade da gestão do programa e serve de base para o cálculo do valor a ser repassado a título de incentivo.

O repasse realizado em 2013 foi recorde, quando comparado aos anos anteriores. Em 2012, de janeiro a dezembro, foram transferidos mais de R$ 439, 3 milhões, em 421,7 mil municípios. Para 2014, está previsto na Lei Orçamentária Anual um total R$ 603 milhões. O repasse final, no entanto, depende do desempenho dos municípios.

O coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Sérgio Monteiro, explica que a transferência dos recursos é essencialmente vinculada às atividade de qualificação do cadastro e do cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família. “A lógica do repasse está em quanto melhor o desempenho estadual e municipal, maior o volume de recursos a receber”, destaca.

As prefeituras têm autonomia para escolher as ações em que os recursos são aplicados. Em geral, são usados para a aquisição de material de consumo, computadores, equipamentos permanentes e veículos, além da melhoria do espaço físico de atendimento aos beneficiários. O coordenador esclarece, ainda, que os recursos também são fundamentais para o processo de busca ativa nas ações do Plano Brasil Sem Miséria.

O IGD avalia a gestão do Programa Bolsa Família a partir de quatro informações: atualização cadastral; acompanhamento da condicionalidade de educação; acompanhamento da condicionalidade de saúde; e prestação de contas. O índice varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação e maior o volume de recursos que a gestão recebe do governo federal.

Se um município tiver pontuação geral abaixo de 0,55, ou menor do que 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fica sem os recursos do IGD-M. Para receber os valores, também são exigidas assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos conselhos municipais de assistência social.

Gestão estadual

Os governos dos estados também recebem recursos do MDS. No ano passado, mais de R$ 19,3 milhões foram repassados a eles por meio do IGD. Para ter direito, o índice deve ser maior ou igual a 0,6. Também são exigidas a assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, a habilitação ao Suas, a formalização de uma comissão intersetorial de gestão do programa e a aprovação das contas pelos conselhos de assistência social.

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