BRASÍLIA - Em auditoria de natureza operacional, com foco em ações governamentais eficazes para apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento da região Amazônica, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas fragilidades e oportunidades de melhoria nos processos referentes à extração de madeira e à autorização de projetos de manejo.
Por essa razão, o TCU determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que observe o prazo para análise e aprovação dos planos de manejo florestal. Recomendou também que adote medidas para desburocratizar o processo e aprovação dos planos, estude a viabilidade de aplicação de mecanismos econômicos, padronize os critérios de avaliação técnica e capacite seus funcionários para a execução de processos padronizados de avaliação e fiscalização.
Recomendou, ainda, à Secretaria de Biodiversidade e Floresta (MMA), à Secretária de Coordenação da Amazônia, à Secretária de Desenvolvimento Sustentável e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que providenciem o macro zoneamento da Amazônia legal e , juntamente ao Ibama e o Banco da Amazônia ( Basa), que atuem de forma coordenada no estabelecimento de uma política florestal sustentável. Também foram feitas recomendações à Secretaria de Desenvolvimento da Produção (MDIC) e à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no sentido de implementar melhorias à região.
O ministro Humberto Guimarães Souto foi o relator do processo.
As informações estão no site do Tribunal de Contas da União.
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