RIO - A Receita Federal recebeu até esta sexta-feira (08), 2,6 milhões de declarações de isento. O prazo de entrega termina em 30 de novembro. A expectativa é que 63 milhões de contribuintes prestem contas em 2006, contra 61 milhões no ano passado. A declaração é obrigatória para quem teve rendimento tributável inferior a R$ 13.968 em 2005.
Do volume de documentos entregues, 2,4 milhões foram pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), 103 mil no Banco do Brasil, Caixa Aqui e Banco Popular do Brasil e 86 mil nos Correios. As lotéricas só começam a receber a Declaração de Isento a partir do dia 15 deste mês.
Quem deixar de declarar por dois anos seguidos tem a inscrição suspensa. Caso a omissão ocorra por um ano o documento passa à condição 'pendente de regularização'. Em ambas as situações, no entanto, o contribuinte pode enfrentar problemas no momento de usar o CPF.
O documento é exigido na maioria das operações no mercado, como abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios, entre outras.
Na base do CPF da Receita existem 159,7 milhões de inscrições, das quais 105,1 milhões regulares. Há ainda 36,9 milhões suspensas e 1,4 milhão de documentos cancelados ou anulados.
A Receita informa ainda que 16,2 milhões de inscrições apresentam pendências. Caso seus donos não apresentem a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda em 2006, terão o documento suspenso a partir do ano que vem.
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