BRASÍLIA - A Previdência Social paga, a partir de amanhã (1º), a primeira parcela do 13º salário dos beneficiários. É a primeira vez que os beneficiários da Previdência têm o adiantamento da gratificação. A medida é parte do acordo firmado, em abril, entre governo e entidades representativas dos aposentados, no qual foi definido o índice de reajuste para os benefícios acima de um salário mínimo.
Em setembro, o INSS paga 24.219.785 de beneficiários, dos quais 20.815.964 têm direito ao adiantamento. O valor da folha é de R$ 18,25 bilhões, sendo R$ 5,79 bilhões referentes à antecipação do 13º salário.
Aposentados e pensionistas, em sua maioria, recebem 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a antecipação proporcional ao período em que está sendo pago em 2006.
Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto dá ao segurado direito a 8/12 (oito doze avos) do 13º terceiro salário. O segurado recebe, portanto, metade deste valor. Em dezembro, o segurado irá receber o restante. Caso tenha alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e será acrescido ao último pagamento.
Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.
Com informações da Previdência Social
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