RAPOSA - O Fórum do termo judiciário de Raposa está recebendo inscrições para o Casamento Comunitário, marcado para o dia 1º de junho deste ano, em local a ser divulgado pelo Judiciário local.

As inscrições, abertas no dia 9 de fevereiro, podem ser feitas até o dia 10 de abril, no Cartório Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais (Estrada da Raposa – MA 023, quadra 3, nº 03/04, salas 13-15, Posto Pirâmide), no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Na Portaria que disciplina a realização da cerimônia, a juíza Rafaella Saif Rodrigues informa aos casais que “todos os atos de registro civil necessários à realização do projeto “Casamentos Comunitários”, organizado pelo Poder Judiciário, são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela serventia extrajudicial”.

Para a inscrição, os noivos devem apresentar a seguinte documentação:

Certidão de Nascimento; Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Profissional; Passaporte; Carteira de Identificação Nacional; ou Carteira Nacional de Habilitação;

Autorização por escrito das pessoas responsáveis legais pelos jovens de 16 ou 17 anos, ou ato judicial para os que tiverem 15 anos;

Declaração de duas testemunhas maiores que atestem não existir impedimento que proíba os noivos de casar, com documento de identificação e CPF;

Declaração do estado civil, do domicílio e da residência dos noivos;

Comprovante de residência;

Certidão de Óbito do cônjuge falecido; sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento e;

Pacto antenupcial no caso de regime de comunhão total de bens ou separação de bens.

Edital:

O cartório de Registro Civil deverá remeter os editais de proclamas à diretoria do fórum até o dia 17 de abril de 2017.

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