MARANHÃO - A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, estuda a viabilidade de adotar, no âmbito dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, a modalidade de intimação das partes em processo, por meio do aplicativo WhatsApp. De acordo com a equipe técnica da Corregedoria, há a viabilidade de intimações serem enviadas por meio do aplicativo durante o horário de expediente do Juízo, a partir de aparelho celular cadastrado para a unidade judicial, utilizado exclusivamente para este fim.

A adesão das partes ao procedimento de intimação via WhatsApp será voluntário. Mas, ao aderir, os interessados deverão preencher e assinar termo de entrega pelo juizado e informar o número de seus telefones. Além de possuir o aplicativo instalado em seu celular, tablet ou computador, a parte deverá confirmar o recebimento da mensagem, em no máximo 24 horas. Segundo a corregedora Anildes Cruz, a utilização dessa ferramenta digital, a exemplo do que já é praticado em outros estados do país e precisa funcionar também no Maranhão. “Além de ser um meio legal para efetivar a intimação das partes, o uso dessa ferramenta resulta em maior celeridade e redução considerável de custos para o Judiciário maranhense no desempenho das atividades judiciais, dispensando o pagamento de qualquer despesa para instalação e/ou manutenção", pontuou a desembargadora corregedora.

A juíza Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais, preside os estudos de viabilidade e gestão na implantação dessa medida inovadora. O projeto será apresentado pela corregedora Anildes Cruz, nos próximos dias, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha.

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