MARANHÃO - O agendamento de acordo antecipado nos centros de conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão pode ser feito sem sair de casa, por telefone ou pela internet. Basta acionar o Telejudiciário (0800 707 1581) ou o Portal do TJMA, clicando no link "conciliação".
O serviço atende qualquer cidadão, empresa ou instituição que opte por conciliar conflitos, sejam judiciais ou não. É possível, ainda, marcar a sessão pessoalmente, em qualquer uma das unidades de solução de conflitos da capital e do interior. Periodicamente, o TJ-MA organiza semanas itinerantes de conciliação nos bairros de grande concentração populacional para estimular a cultura de paz.
Desde que a parte contrária concorde, é possível negociação com empresas e instituições, pedidos de pensão, reconhecimento de paternidade, DPVAT, divórcio, disputa por posse de bens, cobranças, negociações de débitos fiscais junto ao município de São Luís, linhas de empréstimo e outras causas de pequena complexidade.
Quem prefere agendar pela internet, será orientado pelo sistema Attende, preenchendo formulário com todos os dados necessários à formulação do acordo, como identificação própria e da parte contrária. Automaticamente, é marcada a audiência de conciliação, que será coordenada por um conciliador ou mediador na data agendada.
Como funciona
Os centros de conciliação atendem partes envolvidas em conflito, antes da ação ter sido ajuizada (fase pré-processual) e também naquelas já em andamento (fase processual). Conciliadores ou mediadores facilitam o entendimento entre as partes, com vistas a solucionar a demanda.
Caso não haja saída consensual, a causa seguirá o trâmite normal, conforme o caso. Havendo acerto entre as partes, será homologado o acordo pactuado pelo juiz de Direito.
Para o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luis Almeida, os centros de conciliação adotam um modelo novo e inteligente de assegurar direitos, e evitar processos judiciais longos e desgastantes.
“Os centros reafirmam o compromisso do Judiciário em prestar um trabalho de excelência aos cidadãos, na perspectiva de atingir a tão almejada pacificação social. Contamos com o apoio de toda a sociedade, que precisa estar predisposta ao diálogo”, assinala o desembargador.
Política Judiciária
Os centros cumprem Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, instituída pelo CNJ, com o objetivo de assegurar a solução de conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade.
O coordenador dos centros de conciliação do TJ-MA, juiz Alexandre Abreu, afirma que a solução dos litígios por meio da conciliação é, indiscutivelmente, o melhor caminho. “Isso está sendo comprovado pelos cidadãos, que têm confiado cada vez mais no trabalho realizado pelo Judiciário e pelos centros”, ressalta.
Segundo ele, a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e têm reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses e a quantidade de recursos e de execução de sentenças.
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