Segurança para comunidade

Justiça determina elaboração de projeto de urbanização em Pedrinhas

Em audiência, Estado ficou de reforçar segurança na Vila Cabral Miranda.
Imirante.com, com informações do TJ-MA07/05/2015 às 13h14

SÃO LUÍS - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e a Secretaria Municipal de Habitação (Semurh) devem elaborar projeto de urbanização da área da Vila Cabral Miranda, em Pedrinhas. A determinação do juiz Clésio Coelho Cunha, que, atualmente, responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, consta em ata de audiência de conciliação realizada na unidade nessa quarta-feira (6) para resolução do problema de localização do Centro de Detenção Provisória (CDP) e do Centro de Triagem dos Presos de Pedrinhas, situados na área.

A questão é objeto de Ação Civil Pública com pedido de liminar interposta pela Defensoria Pública Estadual em face do Estado do Maranhão. Nova audiência de conciliação foi designada para o dia 9 de julho. Na ação, a DPE requer a concessão de medida liminar para determinar ao Estado que proceda, em prazo fixado pelo Juízo, ao aumento de altura do muro do CDP e à recuperação e permanente manutenção das cercas. O muro deve ser recuado em 15 metros, utilizando-se para isso a área interna e não construída do estabelecimento, de modo a deslocar os limites da unidade prisional dos quintais das casas da rua São Domingos, na Vila Cabral Miranda. O autor da ação requer, ainda, a condenação do Estado a indenizar as benfeitorias, posses e propriedades dos moradores da rua, e pelos danos causados aos moradores decorrentes da instalação do Centro no local.

De acordo com a ação, cerca de 40 famílias ficaram submetidas a um permanente estado de insegurança desde a inauguração do CDP. Segundo a DPE, o muro do estabelecimento é baixo, e, em alguns pontos, as cerca de proteção estão danificadas, o que favorece a ocorrência de fugas. Nessas situações, os moradores precisam se esconderem todos embaixo das camas, a fim de evitar serem feitos reféns pelos fugitivos ou vítimas de balas perdidas.

Durante a audiência de conciliação, foram ouvidas as propostas do juiz, da comunidade, do Estado e do municipio. O juiz Clésio Cunha propôs a implosão do prédio do CDP e construção em outro local, já que o imóvel não apresenta funcionalidade, aém da má construção. Já a comunidade se manifestou pela indenização das benfeitorias e da posse de cada uma das pessoas, bem como a urbanização da área, por parte do Estado e do município, criando creche, posto de saúde e outros aparelhos públicos.

A proposta do Estado foi de reforçar a segurança na área adjacente à comunidade, a ser detalhado em projeto a ser apresentado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap) em 60 dias. O município se comprometeu a, no mesmo prazo, apresentar projeto de urbanização da área.

Por determinação do magistrado, a ata da audiência deve ser encaminhada à Secretaria Estadual de Direitos Humanos e à Casa Civil para ser entregue ao governador Flávio Dino, bem como à Semops e Semurh para elaboração do projeto de urbanização da área em questão.

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