SÃO LUÍS - Com o início das aulas em todo o país, é importante que o consumidor fique atento e conheça seus direitos para não ter prejuízos. A informação é a principal ferramenta. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), está dando algumas algumas dicas em seu site relacionadas a matrículas, material escolar, uniforme, transporte escolar e inadimplência.
Os alunos já matriculados, a menos que estejam inadimplentes, terão direito à renovação de matrícula. É importante destacar que o reajuste de mensalidades deve ser realizado somente uma vez ao ano, e o contrato deve ser claro quanto a sua previsão. Vale ressaltar que as cláusulas contratuais devem assegurar o direito à informação e a transparência para o consumidor.
Leia mais na edição desta sexta-feira (16) de O Estado.
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