SÃO LUÍS - Os servidores do Poder Judiciário do Maranhão recebem os salários de outubro de 2013 neste sábado (19). A partir deste mês, todos os servidores terão o percentual de 11,98% decorrentes da URV (Unidade Real de Valor) implantados em seus contracheques, com a conseqüente repercussão nas folhas de novembro, dezembro, 13º salário e Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), conforme o Decreto N° 29.396/2013.
“É mais uma conquista que serve de estímulo aos servidores da Justiça, mostrando o nível de comprometimento do Tribunal com a sua valorização profissional”, ressalta Guerreiro Júnior.
O Decreto do Estado abriu o crédito suplementar de R$ 12 milhões do orçamento do Poder Judiciário, para reforço das dotações da Lei Orçamentária atual, após o pedido feito pelo presidente do TJMA, para cumprimento de decisão judicial em favor dos servidores.
Os demais meses de 2013 e os valores anteriores deverão ser cobrados por meio de precatório. “O Tribunal de Justiça poderia pagar todo o exercício de 2013, desde que o orçamento permitisse”, informa o diretor financeiro Luis Carlos Calvet.
Os contracheques encontram-se disponíveis no Portal do Judiciário, no link “Página do Servidor”.
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